Se comprador desiste de imóvel por culpa do corretor, comissão não deve ser paga
Não é devida a comissão de corretagem se o negócio não foi fechado por culpa do corretor. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Justiça de SC determina guarda compartilhada de gatinho Mingau
Acredite se quiser: Em Santa Catarina, um gatinho chamado Mingau terá sua guarda compartilhada e ficará 15 dias por mês com seu tutor e os outros 15 com sua tutora. A decisão é da juíza de Direito Marcia Krischke Matzenbacher, da vara da Família de Itajaí.
Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
As confusões em torno da justiça gratuita.
A medida provisória que favorecia o Homeschooling não foi editada.
Portanto, os pais continuam no lombo da ilegalidade.
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar por demora excessiva da Justiça em ação de alimentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de execução de alimentos.
O ensino domiciliar foi julgado no STF, através do Recurso Especial (RE) 888815.
O voto do Relator do Recurso não foi acompanhado por seus pares, ficando vencido através do seu divergente, o Ministro Alexandre de Moraes.
Cuidado! Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime
Portanto, antes de processar, não deixe de consultar um bom advogado sobre a possibilidade de um processo.
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma do STJ
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